O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT) criticou o movimento de parlamentares que questionam a reeleição da deputada estadual Iracema Vale, PSB, como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A disputa pela presidência da Casa foi marcada por dois empates, ambos em 21 a 21, sendo resolvida pelo critério de idade, em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
No Instagram, o petista – aliado do ministro do STF Flávio Dino, e especialista em Direito Constitucional – rebateu os argumentos do Solidariedade, que questiona em ação no Supremo o resultado do pleito. O parlamentar defendeu que o critério utilizado segue precedentes válidos em outras instâncias legislativas do país.
“Boa parte das Assembleias decide que o mais idoso vence a eleição em caso de empate. Outras tantas decidem que é quem tem mais mandatos. E os dois são válidos. Aqui no Congresso Nacional, a Câmara decide que vence quem tem mais mandatos, enquanto o Senado escolhe o mais idoso. Ambos critérios são constitucionais e respeitam a autonomia das Casas legislativas. Portanto, deve prevalecer o regimento interno da Assembleia do Maranhão”, afirmou.
Rubens Jr. também mencionou a aplicação análoga do parágrafo 5º do artigo 77 da Constituição Federal, que adota o critério de idade para desempate em casos eleitorais específicos.
“Ao meu ver, essa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) não deve prosperar, e a deputada Iracema será mantida presidente da Assembleia”, concluiu o deputado.
A posição de Rubens Jr. reflete a defesa de uma interpretação que respeita a autonomia legislativa e as regras internas da Casa.
O pedido liminar do Solidariedade – para que o deputado estadual Othelino Neto (SD) seja declarado o novo presidente da Alema – é relatado pela ministra Cármen Lúcia.
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