Ministério da Saúde recua após suspender nota sobre o aborto legal

Menos de 24 horas após retirar o prazo de 21 semanas e seis dias de gestação para realização de abortos considerados legais, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, voltou atrás e manteve a orientação estabelecida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O termo aborto legal é utilizado para interrupções de gestações em casos previstos na lei. De acordo com o Código Penal, o aborto não pode ser punido quando é realizado para salvar a vida da gestante ou em casos de estupro. O STF decidiu também pela não criminalização em casos de anencefalia fetal.

A norma determinada pelo governo Bolsonaro definiu que, nesses casos, os abortos podem ser feitos desde que a gestação tenha tempo inferior a 21 semanas e seis dias. Na última quarta-feira (28), o Ministério da Saúde do governo Lula (PT) retirou essa orientação, o que na prática significava que a interrupção da gravidez pudesse ser feita a qualquer momento da gestação.

“Se o legislador brasileiro ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 [do Código Penal] não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito”, afirmava a nota técnica.

Entretanto, na tarde desta quinta-feira (29), a ministra Nísia Trindade informou que, ao tomar conhecimento da mudança, decidiu suspender a nota técnica.

Segundo o Ministério da Saúde, o documento foi suspenso pois não havia sido validado em “todas as esferas necessárias” e pela consultoria jurídica da pasta.

A pasta também afirmou que o tema será debatido posteriormente pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, junto à Advocacia-Geral da União e ao Supremo Tribunal Federal.

Reação da Oposição

A reação da oposição foi imediata. A senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, protocolou no Senado para que a decisão da ministra fosse revista, inclusive o entendimento sobre a nota técnica.

“Mesmo após ser noticiado que a tal nota foi revogada queremos reforçar que não aceitaremos qualquer retrocesso na proteção à vida. A existência da famigerada nota acendeu nosso alerta. Pode haver nova tentativa de autorizar o aborto”, afirmou a senadora no X (antigo Twitter).

O senador Flávio Bolsonaro também se manifestou, segundo ele a suspenção da nota foi uma vitória. “Depois de grande mobilização política e nas redes sociais, governo Lula desistiu do aborto até 9 meses”, afirmou no X.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), protocolou um pedido de informações questionando os efeitos práticos da nota.

“Solicitei acesso a todo o processo administrativo que resultou na elaboração desta nota para que possamos analisar cada detalhe”, complementou Nikolas nas redes sociais.

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