O partido União Brasil ingressou, nessa segunda-feira, 24, com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando sua admissão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7756/MA, movida pelo partido Solidariedade. A ação questiona o critério de desempate etário adotado na eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), que resultou na vitória da deputada Iracema Vale sobre o deputado Othelino Neto. A relatoria do caso está sob a responsabilidade da ministra Carmen Lúcia.
Na petição, o União Brasil argumenta que a judicialização do processo eleitoral da ALEMA tem motivação política e decorre da insatisfação do deputado Othelino Neto com o resultado desfavorável. O partido sustenta que a regra do critério etário, utilizado para desempatar a disputa, já faz parte do regimento da Casa há mais de duas décadas, sendo um procedimento consolidado e semelhante ao adotado por outras assembleias legislativas estaduais e pelo Senado Federal.
A peça jurídica rebate a alegação do Solidariedade de que a alteração do regimento interno foi realizada de forma casuística para favorecer a reeleição da atual presidente da ALEMA. O União Brasil enfatiza que o critério etário já estava previsto no regimento há mais de 20 anos, afastando qualquer possibilidade de manobra política.
O partido também aponta que o próprio Solidariedade já aceitou o critério etário como legítimo em outras situações. Um exemplo citado foi a eleição municipal em Inhaúma, Minas Gerais, onde houve um empate no segundo turno e o critério de idade foi determinante para a escolha do prefeito. Na ocasião, o Solidariedade não contestou a decisão, o que, segundo o União Brasil, demonstra que a insatisfação atual tem caráter oportunista.
O documento ainda destaca a jurisprudência do STF, que tradicionalmente evita interferências em questões internas dos poderes legislativos. Segundo o União Brasil, a tentativa do Solidariedade de questionar o critério de desempate representa um “atalho judicial” para tentar reverter um resultado político legítimo.
No pedido formalizado ao STF, o União Brasil requer o indeferimento da petição inicial do Solidariedade e, caso a ação prossiga, que seja julgada improcedente. Além disso, solicita a admissão como amicus curiae para contribuir com argumentos jurídicos no julgamento do caso.
O processo agora aguarda decisão da ministra Carmen Lúcia.
