O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai apertar as regras para as eleições municipais de 2024. O objetivo é reduzir as fraudes de pessoas que se autodeclaram negras, a exemplo de vários casos já expostos.
Em audiência na quarta-feira, 24, foram debatidas as minutas que tratam sobre a mudança na autodeclaração dos candidatos de uma eleição para a outra.
Segundo o documento, está proibida a mudança na autodeclaração racial. Se a cor declarada no registro de candidatura for preta ou parda e divergir da informação do Cadastro Eleitoral ou de um pedido de registro anterior, o candidato e o partido, federação ou coligação serão intimados para confirmar a alteração da declaração.
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