O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) proibiu o ex-prefeito de São Luís e candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), de participar da solenidade de entrega das 3 mil unidades habitacionais do Residencial Mato Grosso, na capital.
A decisão liminar foi assinada pela juíza Manuela Viana dos Santos Faria Ribeiro, após representação eleitoral que aponta possível uso promocional da obra pública durante a campanha.
Além de impedir a participação de Braide no evento, a magistrada determinou a preservação de todos os registros digitais relacionados às publicações feitas pelo candidato e pela prefeita Esmênia Miranda sobre o residencial. Vídeos, legendas, comentários, métricas e informações sobre eventual impulsionamento não poderão ser apagados ou alterados enquanto o processo estiver em andamento. A Meta também deverá preservar os dados.
A Justiça, no entanto, não determinou a retirada dos vídeos do ar. Segundo a decisão, neste momento ainda não há elementos suficientes para justificar a remoção das publicações.
A ação sustenta que Braide teria utilizado eleitoralmente a entrega das moradias ao gravar, dentro do residencial, um vídeo anunciando o início das entregas. A liminar tem caráter preventivo e não representa condenação ou reconhecimento definitivo de irregularidade.
O mérito da representação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que decidirá posteriormente se houve infração e se caberá aplicação de multa ou outras sanções.
