O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) proibiu o ex-prefeito de São Luís e candidato ao Governo do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), de participar da entrega de 3 mil unidades habitacionais do Residencial Mato Grosso.
A decisão liminar, assinada pela juíza Manuela Viana dos Santos Faria Ribeiro, aponta possível uso promocional da obra pública durante a campanha. A magistrada também determinou a preservação de vídeos, publicações, comentários, métricas e dados de impulsionamento relacionados ao residencial.
A Justiça não ordenou a retirada dos vídeos do ar, por considerar que ainda não há elementos suficientes para justificar a medida. A ação acusa Braide de utilizar eleitoralmente a entrega das moradias, mas a liminar é preventiva e não representa condenação.
O mérito do caso ainda será analisado, podendo resultar em multa ou outras sanções.
