O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (19) para relatar o pedido apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), contra decisões do ministro Flávio Dino em investigação da Polícia Federal que apura supostos desvios de recursos públicos no estado.
A defesa de Brandão pede a suspensão do inquérito e das decisões de Dino, além do envio do caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados sustentam que o STF não teria competência para conduzir a investigação envolvendo o governador e apontam possível violação ao princípio do juiz natural.
O pedido também questiona o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), medida determinada por Dino no âmbito da investigação.
