STF marca julgamento que pode endurecer súmula contra nepotismo

Confirmada para a próxima quarta-feira (19), um Recurso Extraordinário que pode restringir a nomeação de parentes para cargos políticos em governos e prefeituras de todo o país.

O processo, que esta sob relatoria do ministro Luiz Fux, teve origem no município de Tupã, em São Paulo, e pode levar o Supremo Tribunal Federal, STF, a endurecer as regras sobre nepotismo na administração pública.

O caso trata da constitucionalidade da súmula que atualmente permite a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau da autoridade nomeante para funções de natureza política.

 

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