O Supremo Tribunal Federal decidiu manter o feriado de Corpus Christi no Maranhão. A decisão foi do ministro Nunes Marques, que rejeitou um pedido da Associação Comercial do Maranhão.
A entidade queria cancelar a lei estadual que criou o feriado, aprovada em 2021. Segundo a associação, só o governo federal pode criar feriados civis. No entanto, o ministro lembrou que o STF já reconheceu que os estados podem criar feriados religiosos, desde que tenham importância cultural, histórica ou religiosa.
Com isso, o ministro entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão está de acordo com o que o STF já decidiu antes. O feriado de Corpus Christi continua valendo no estado.
