Animais não podem mais ser tratados como ‘coisas’, isso porque o Senado aprovou o projeto que tem o objetivo de proibir que animais sejam juridicamente tratados com esta nomenclatura. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (7), e cria uma natureza jurídica específica para animais não-humanos.
O texto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), chegou ao Senado em 2018. O projeto prevê o reconhecimento dos animais como seres sencientes, que sentem dor e emoção e estão sujeitos a sofrimento. A proposta ainda terá que voltar para análise da Câmara.
A proposta também estabelece como objetivos fundamentais: afirmação dos direitos dos animais não humanos e sua proteção; construção de uma sociedade mais consciente e solidária; reconhecimento de que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional e são seres sencientes, passíveis de sofrimento.
Atualmente, estão em vigor leis que punem os maus-tratos e que regulamentam a pesquisa científica com animais.
