Faltando pouco mais de cinco meses para o fim do ano, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Entre os pontos aprovados pelos integrantes do colegiado estão o reajuste do salário mínimo, a partir de 2020, para R$ 1.040 e a reserva de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral das eleições municipais de 2020.
O texto da LDO ainda precisa ser submetido à votação em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Se for aprovado, será encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há previsão de quando a proposta será analisada em plenário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e as prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, além de orientar a elaboração do Orçamento da União. Com base na LDO aprovada pelo Congresso Nacional, a Secretaria de Orçamento Federal elabora a proposta orçamentária do ano posterior, em conjunto com os ministérios, o Legislativo e o Judiciário.
Por determinação constitucional, o governo federal é obrigado a encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de cada ano, o projeto de lei do Orçamento da União.
O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), manteve a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado, a partir de janeiro do ano que vem, em 4,2%, passando dos atuais R$ 998 para R$ 1.040. Caso aprovado, o valor será pago nos contracheques de fevereiro.
