O sistema de emplacamento de veículos pode ter nova mudança, e novos custos também. Um Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) tramita no Congresso e propõe que placas de veículos voltem a informar o município e o estado de registro do veículo.
O PL está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e se aprovado, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL altera novamente o Código de Trânsito Brasileiro, que foi modificado em 2019, para implementar a atual Placa de Identificação Veicular (PIV), criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul.
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A placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020.
Segundo o autor do projeto, “a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte”.
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