O procurador regional eleitoral Hilton Melo protocolou ação, no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, solicitando o indeferimento do registro de candidatura ao Governo do professor Joas Moraes, do partido Democracia Cristã.
Ele alega que o postulante ao Palácio dos Leões está inelegível pelo fato do seu nome constar em uma lista, elaborada pelo Tribunal de Contas da União, contendo nomes de gestores e ex-gestores públicos que tiveram prestações de contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado.
Moraes, segundo o TCU, foi condenado após tomada de contas especial instaurada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) “diante da omissão no dever de prestar as contas dos recursos federais repassados sob o valor total de R$ 118.000,00 e da ausência do envio do relatório técnico para o período de outubro de 2008 a março de 2009, em desobediência ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa Científica ou Tecnológica destinado à concessão de auxílio para o desenvolvimento do ‘Projeto Casa Brasil de Imperatriz’”.
O projeto era desenvolvido no âmbito da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
Em sua defesa, o candidato, que ainda não teve o registro de candidatura julgado pela Justiça Eleitoral, afirmou que a condenação não o torna inelegível porque trata-se de um caso em que dois bolsistas deixaram de enviar relatórios de prestação de contas de um projeto em que ele figurava como pesquisador.
“Neste caso específico, foi feita a prestação de contas do Custeio e Capital e dois bolsistas não enviaram todos os relatórios. E isto gerou a pendência, que já está sendo tratada pelo Jurídico. Mas isto não me torna inelegível, o máximo que pode acontecer seria a devolução, pelo bolsista, do valor correspondente ao período que não tem o relatório”, disse.
*Do blog de Glaucio Ericeira
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