O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sábado, 21, adiar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7756 para o período pós-recesso do Judiciário.
Na manifestação assinada por Barroso, ele destacou que, em caráter preliminar, não há risco iminente à efetividade da tutela jurisdicional, uma vez que a posse da presidência da Alema está marcada para 1º de fevereiro de 2025, sendo possível uma reversão futura caso a norma seja considerada inconstitucional.
O ministro também apontou que o caso não apresenta elementos que justifiquem uma intervenção excepcional durante o recesso.
A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que questiona a legalidade da alteração no Regimento Interno da Alema, realizada pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024, que definiu o critério etário como desempate nas eleições para a Mesa Diretora.
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