A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), prendeu, na noite desta quinta-feira, 21, a secretária judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Lívia Azevedo Veras Dia. Ela é suspeita de fraudar alvarás judiciais e lavagem de dinheiro.
Lívia que foi exonerada do cargo pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten, teve a sua prisão preventiva decretada pela juíza Denise Cysneiro Milhomem, respondendo pelo Plantão Criminal da Comarca da capital.
Investigação
A Segurança Institucional do TJ conduziu nesta quarta-feira, 20, Lívia Dias à Seic, depois de ter descoberto fraudes em emissões de alvarás judiciais da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Testemunhas ouvidas na Seic identificaram a existência de alvará com determinado número de processos em autos que estavam arquivados e sem qualquer decisão judicial determinando bloqueio de valores.
Foram identificados 69 alvarás expedidos, dos quais 66 foram pagos. Todos tiveram como a advogada Jéssica Silva Pinto, e Lívia Dias como a servidora responsável pelo cadastro e expedição dos alvarás.
Ouvida na Seic, Livia manteve o direito de ficar calada.
Ainda segundo investigações, Lívia Dias utilizou o TOKEN do magistrado Celso Orlando Aranha Pinheiro, ex-titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, falecido recentemente, para expedir os alvarás judiciais, todos com a advogada Jéssica Pinto.
A secretária judicial utilizava números de processos já arquivados no PJE/TJMA e cadastrava no sistema SISBAJUD para bloqueio de valores nas contas do Estado, sempre no limite do RPV para evitar suspeitas. Após realizar o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, os alvarás eram cadastrados no sistema SISCONDJ indicando Jéssica como beneficiária, independentemente de ter sido parte ou não.
