A Prefeitura de São Luís já respondeu a decisão da justiça, e informou, em nota que cumprirá a determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).
A gestão municipal afirma que seguirá atuando para manter 100% da frota em circulação e garantir a proteção dos direitos dos rodoviários, citando “reiterados descumprimentos” por parte do SET e das concessionárias, como atrasos de pagamento e demissões.
Em liminar concedida nesta segunda-feira (24), no âmbito do Dissídio Coletivo de Greve, o desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior determinou que a Prefeitura realize imediatamente o pagamento integral do subsídio ao SET, conforme previsto no Acordo Judicial firmado em 2024 entre as partes.
