Apresentado na Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira,08, o Projeto de Lei, PL, do vereador Marquinhos (União Brasil), que proíbe a presença de mulheres trans em banheiros, vestuários, órgãos públicos e instituições privadas, no âmbito do município de São Luís.
De acordo com o autor do PL, a nova lei busca impedir a importunação sexual e garantir mais segurança não só das mulheres, como também das crianças e adolescentes.
“O uso compartilhado de banheiros com pessoas do sexo oposto pode gerar situações moralmente desconfortáveis, além de embaraçosas, vexatórias, vergonha e danos psicológicos, sem afastar o abuso sexual, estupro e importunação contra mulheres, crianças e adolescentes”, justificou o autor da proposta que desde 2023 anunciou que criaria um dispositivo com esse fim.
Em tempo, o PL identifica mulheres trans, como a pessoa que nasceu com o sexo biológico masculino, mas se autoidentifica como mulher.
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