A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta quarta-feira (4) contrária a ação que tenta anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet Branco defende que a escolha dos dirigentes da Casa é assunto interno do Legislativo estadual, sem margem para intervenção do Supremo Tribunal Federal.
A PGR reforça o argumento da Advocacia-Geral da União, que já havia validado o processo que reconduziu a deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia para o biênio 2025-2027.
Em seu despacho, Gonet foi direto: interferência judicial no tema deve ser mínima. E frisou que “não cabe ao STF substituir a Assembleia Legislativa na organização de sua estrutura interna e na condução de seus próprios atos”.
Sem sinais de irregularidades que justifiquem a anulação do pleito, a tendência é que a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no Supremo, mantenha o resultado da eleição e a autonomia do Legislativo maranhense.
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