Um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino na ação que questiona procedimentos para escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE. O caso começou a ser julgado na ultima sexta-feira, 08.
Antes mesmo do início do julgamento, a Assembleia Legislativa do Maranhão já discute a atualização de pelo menos duas normas via Proposta de Emenda à Constituição, PEC, apresentada pela presidente, deputada Iracema Vale (PSB).
Entre as principais alterações, o texto atualiza a data limite para candidatura – 70 anos, contra 65 da regra atual –, e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.
A necessidade de apoio de 14 deputados para lançamento de candidatura deve ser mantida, mas um decreto deve garantir um adendo, permitindo que líderes de blocos também possam indicar candidatos.
Dino concedeu medida cautelar pela suspensão da indicação a ser feita pela Assembleia Legislativa até o julgamento do mérito da questão pelo Supremo.
Participe do blog.
Mande sua mensagem ou denúncia no e-mail keithlccalm@gmail.com
