PDT ingressa em ação que questiona critério etário na Alema

Mais um partido pediu para atuar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tramita no Supremo Tribunal Federal, STF.

Desta vez, é o PDT quem pediu para atuar como amicus curiae na ADI 7.756, foi apresentada pelo Solidariedade, que questiona o critério etário adotado há 33 anos pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para desempate entre candidatos à Mesa Diretora.

O pedido foi feito à ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (10). A informação é do jornalista Isaías Rocha.

PCdoB, MDB e Republicanos já haviam solicitado a mesma condição na ação. Na petição pedetista, assinada pelos advogados Walber de Moura Agra, Nara Loureiro, Dayanne Rodrigues e Lucas Gondim, o partido argumenta que pretende contribuir com informações técnicas e jurídicas, além de apresentar estudos e realizar sustentação oral no julgamento. 

A inclusão como amicus curiae permite que partidos e outras instituições interessadas na discussão apresentem argumentos que possam auxiliar o STF na análise da questão, ampliando o debate sobre o tema.