O Presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Paulo Victor (PCdoB), realiza nesta terça-feira, (24), às 14h, encontro para debater a proposta do Novo Plano Diretor de São Luís.
A atividade que será conduzida pela Comissão de Recesso responsável pela análise da proposta, vai dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.
O Plano Diretor é o instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.
O encontro será realizado no Plenário Simão Estácio da Silveira, e transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
Sobre o Plano Diretor
O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183. O Plano foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios.
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