O endividamento da população em razão das apostas on-line, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja anunciar, na próxima semana, um pacote de medidas para tentar controlar a situação.
Os dados recentes indicam um rápido aumento das dívidas causadas por apostas no Brasil.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a proibição das apostas on-line em todo o país.
Em resposta, o ministro Luiz Fux marcou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, quando o tema será discutido.
Três projetos de lei tramitam no Senado Federal com o objetivo de regular as apostas.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou duas propostas: o PL 3718/2024, que visa limitar os valores mensais de apostas, ou até mesmo suspender a atividade para inscritos no CadÚnico, idosos e pessoas endividadas; e o PL 3719/2024, que propõe a proibição da publicidade de apostas esportivas.
Já o terceiro projeto, o PL 3.563/2024, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também foca na proibição da publicidade de apostas esportivas, incluindo patrocínios e promoções.
O projeto, se aprovado, impedirá qualquer tipo de publicidade de apostas em meios de comunicação como rádio, televisão, internet e redes sociais, além de proibir a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Em tempo, as apostas esportivas foram autorizadas em 2018, e deveriam ter sido reguladas pelo Ministério da Fazenda, o que não ocorreu, o que vem gerando o cenário atual.
Participe do blog.
Mande sua mensagem ou denúncia no e-mail keithlccalm@gmail.com
