O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (8), uma medida provisória que isenta os atletas olímpicos do pagamento do Imposto de Renda sobre as premiações em dinheiro das Olimpíadas de Paris 2024.
Até então, objetos como medalhas já eram isentos do imposto. Agora, os prêmios em dinheiro entregues pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) estão isentos.
Já os prêmios dados por confederações e federações das modalidades, patrocinadores e pelos clubes dos atletas ainda estão submetidos ao pagamento do imposto.
Receita Federal
Um dia antes, a Receita Federal esclareceu que não poderia isentar os atletas dos impostos, já que uma mudança do tipo deveria ser feita por meio de um projeto de lei. A medida provisória tem força de lei desde o momento em que é editada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional num prazo de 60 dias prorrogáveis pelo mesmo tempo. Caso contrário, a medida perde a validade.
