A Justiça do Maranhão negou, nesta quinta-feira (16), o pedido liminar do vice-governador Felipe Camarão para suspender a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A decisão é do desembargador Sebastião Bonfim, relator do mandado de segurança.
A defesa alegava violação ao devido processo legal, dano à imagem e caráter político da investigação, além de questionar a origem das informações que embasam o pedido da CPI.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que não há ilegalidade evidente que justifique a suspensão do ato do Legislativo. Destacou que a CPI cumpre os requisitos constitucionais, como número mínimo de assinaturas (24 deputados), fato determinado e prazo de 120 dias.
Segundo a decisão, a investigação está delimitada à apuração de possíveis irregularidades na estrutura da Vice-Governadoria e da Secretaria de Educação, envolvendo indícios de movimentações financeiras atípicas que somam cerca de R$ 9,6 milhões.
Com a negativa da liminar, a CPI segue com tramitação normal na Assembleia Legislativa, que já iniciou a definição dos membros da comissão.
