Justiça manda soltar o empresário Alessandro Martins

Cadê a imprensa?? Questionou o empresário Alessandro Martins ao deixar a prisão no comando geral da Polícia Militar do estado. Martins também se recusou a sair em carro que tivesse película fumê.

Alessandro Martins que estava preso desde o dia 22 fevereiro, acusado de ameaças, resistência, desobediência e desacato durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência, foi beneficiado por um alvará expedido pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, mediante pagamento de fiança no valor de 40 salários mínimos e medidas cautelares.

O empresário saiu do Manelão já utilizando tornozeleira eletrônica, que foi colocada por agente penitenciário enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

O Ministério Público do Estado se manifestou, sugerindo que apenas a acusação de resistência era relevante, considerando os demais como meros estágios ou meios de execução desse delito. Em consonância com esse posicionamento, o juiz determinou o relaxamento da prisão de Alessandro Martins de Oliveira.

Além disso, o magistrado decidiu pela transferência do caso para um Juizado Especial Criminal, considerando o princípio da consunção e a competência do juizado para crimes de menor potencial ofensivo. Como medida cautelar, foram impostas restrições adicionais, incluindo comparecimento mensal em juízo, restrição de liberdade durante a noite e finais de semana, proibição de frequentar determinados locais, aplicação de tornozeleira eletrônica além de pagamento de fiança.

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