A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão pediu ao Tribunal de Justiça a suspensão da liminar que bloqueou a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão junto ao Banco do Brasil. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte sob o argumento de que a decisão provoca impactos à ordem e à economia públicas.
Segundo o governo, a operação segue todas as exigências legais e os recursos seriam destinados apenas para despesas de capital. A liminar havia sido concedida após ação popular movida pelo advogado Rodrigo Lago, que questiona a legalidade da operação.
O Estado também afirmou que o empréstimo anterior, de R$ 665 milhões, teve a maior parte dos recursos aplicada conforme previsto em lei.
Informações da Secretaria de Estado da Infraestrutura apontam que a não contratação do financiamento pode deixar de beneficiar diretamente cerca de 767 mil pessoas e indiretamente mais de 1,4 milhão de maranhenses. O governo também destaca risco para a manutenção de 8.786 empregos diretos e indiretos vinculados aos projetos em execução.
