O governador Carlos Brandão lançou o Refis 2025, programa de regularização fiscal que oferece descontos de até 100% em juros e multas para débitos de IPVA e ITCD vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Quem optar pelo pagamento à vista terá isenção total das penalidades. Já os contribuintes que escolherem parcelar em até 12 vezes contarão com 60% de desconto. A adesão vai até 31 de outubro de 2025, pelo site da Sefaz-MA ou em agências presenciais.
🔹 IPVA: parcelas mínimas de R$ 30 (motos) e R$ 100 (outros veículos).
🔹 ITCD: parcela mínima de R$ 500.
Segundo Brandão, a medida facilita a regularização de dívidas e reforça a arrecadação para investimentos em serviços públicos. Ele também adiantou que um novo pacote fiscal para o IPVA 2026 será lançado em breve, com foco em motocicletas.
