Entre os principais problemas apontados está a alegação de que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia.
O setor de serviços é a principal fonte de recursos tributários dos municípios por conta do ISS. Já na reforma em análise na Câmara, esse imposto seria um dos tributos substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Eventuais perdas de arrecadação dos municípios terão que ser compensadas com o aumento de outros tributos, como o IPTU.
A Frente Nacional de Prefeitos divulgou no final desta terça-feira (4) um comunicado em que se posiciona contra a reforma tributária apoiada pelo governo federal.
“O texto (…) traz incertezas para os municípios e para o cidadão. A palavra ‘poderá’, por exemplo, aparece 26 vezes na proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo. Além disso, sinaliza maior tributação para o setor de serviços, penalizando justamente os maiores geradores de emprego”, diz a nota.
A entidade declara ser favorável a simplificação tributária, mas contrária à votação da proposta porque ela retiraria verba das cidades. “A Frente Nacional de Prefeitos é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 neste momento, sem o diálogo com esta entidade representativa.”
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