O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB), a deputada estadual eleita Luanna Rezende (PT), o empresário Eduardo DP e outros três investigados por suposto desvio de emendas parlamentares destinadas a obras da Codevasf em Vitorino Freire, no Maranhão.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria fraudado três licitações entre 2019 e 2022 para beneficiar empresas ligadas a Eduardo DP, entre elas a Construservice.
A investigação envolve recursos destinados à pavimentação de uma estrada que, segundo a acusação, passa por propriedades da família de Juscelino e dá acesso a uma pista de pouso utilizada pelo parlamentar.
Relator do caso, Dino rejeitou questionamentos das defesas sobre as provas obtidas durante a investigação e propôs retirar o sigilo do processo.
Juscelino nega irregularidades. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e está previsto para terminar em 30 de novembro. Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos ministros, os acusados passarão à condição de réus em uma ação penal.
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