O vice-governador Felipe Camarão repercutiu nesta quarta-feira (18) um despacho do ministro Kassio Nunes Marques suspendendo processo movido pelo Estado para impedir o repasse de 15% dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para um grupo de advogados que teria atuado na liberação dos recursos.
Segundo Camarão, o processo foi remetido à Câmara de conciliação do STF, onde pode ser feito um acordo que diminua os valores a serem repassados aos docentes da rede estadual.
“Esses advogados não trabalharam no processo. Eles ingressaram apenas com uma petição, já na fase de execução, com trânsito em julgado da decisão”, alegou Camarão, convocando uma mobilização dos docentes para evitar a perda dos recursos.
O repasse total, que o Estado deve receber até 2026, chega a quase R$ 4 bilhões.
Relacionado
Participe do blog.
Mande sua mensagem ou denúncia no e-mail keithlccalm@gmail.com