Clientes da Starlink no Brasil estão recebendo uma comunicação por e-mail na qual a empresa informa que “continuará a oferecer serviços gratuitamente, se necessário”, mesmo diante do bloqueio de suas contas no país.
A mensagem, divulgada pela coluna da Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo, critica a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou o congelamento das contas da empresa. Essa ação foi tomada para garantir o pagamento de multas que outra companhia de Elon Musk, o X (anteriormente conhecido como Twitter), deve à Justiça, totalizando cerca de R$ 20 milhões.
Na quarta-feira (28), Moraes convocou o X a designar um representante no Brasil.
Na carta, a empresa de Musk contesta as decisões do ministro, alegando que são ilegais, inconstitucionais e tomadas sem transparência, sem os processos legais adequados.
A coluna recebeu essa correspondência da Starlink através de um advogado que utiliza os serviços da empresa e expressou sua surpresa ao ver Musk utilizando a companhia para tentar influenciar a opinião pública contra a Suprema Corte do Brasil.
Elon Musk está sendo investigado pelo STF no caso das milícias digitais e tem ignorado repetidamente ordens judiciais de Alexandre de Moraes, que exigem que o X remova perfis acusados de disseminar desinformação e atacar a democracia brasileira.
Recentemente, Musk anunciou o fechamento do escritório do X no Brasil devido às ameaças do magistrado de prender seus funcionários por desobediência à Justiça.
Na quarta-feira, Moraes intimou Musk a nomear um novo representante no Brasil, conforme a legislação exige, sob pena de suspender as operações da rede social.
A carta enviada aos clientes pela Starlink menciona que “no início desta semana, recebemos uma ordem do ministro Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a realização de transações financeiras no Brasil. Essa ordem se baseia em uma alegação infundada de que a Starlink deve ser responsabilizada pelas multas —inconstitucionalmente— aplicadas à X, uma entidade não vinculada à Starlink. Essa decisão foi tomada em segredo e sem garantir à Starlink os processos legais adequados assegurados pela Constituição brasileira”.
O comunicado prossegue: “Embora essa solicitação ilegal possa impactar nossa capacidade de receber seu pagamento mensal, não é necessário que você tome nenhuma ação neste momento. A Starlink está dedicada a proteger seus direitos garantidos pela Constituição e continuará prestando serviços gratuitamente, se necessário, enquanto lidamos com essa questão por vias legais”.
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