O presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Brandão, entregou à presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, um projeto de lei que prevê a incorporação dos percentuais de 21,7% e 11,98% à remuneração de cargos da carreira de Especialista em Controle Externo e do Quadro Especial, além de 21,7% para cargos em comissão e funções de confiança do órgão.
A proposta atende a uma reivindicação antiga dos servidores que não tiveram decisões judiciais favoráveis sobre o tema. A medida foi construída a partir de diálogo entre a gestão do tribunal e a Associação dos Servidores (ASTCE).
O projeto estabelece que a implantação ocorrerá de forma gradual, em três etapas: 10% em maio, 5,85% em setembro e 5,85% em novembro deste ano. Segundo Daniel Brandão, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização do corpo funcional por meio do diálogo institucional.
