O governador Carlos Brandão voltou a destacar um conjunto de medidas tributárias adotadas pelo Governo do Maranhão com foco no alívio financeiro da população. Entre as ações, está a isenção automática do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, iniciativa que deve alcançar mais de 600 mil trabalhadores que utilizam o veículo como principal meio de transporte e fonte de renda.
Além da isenção do imposto, os proprietários também podem obter a isenção do licenciamento anual, desde que o veículo seja movido a combustão interna, esteja registrado no estado, o condutor possua CNH categoria A (ou combinada) e não tenha cometido infrações de trânsito ao longo de 2025.
Outra medida reforçada pelo governador é a prorrogação do prazo para adesão ao Refis do ICMS até o dia 30 de abril. O programa permite a regularização de débitos fiscais com descontos de até 95% em juros e multas.
De acordo com o governo, as iniciativas fazem parte de uma política de incentivo à economia e de redução do custo de vida. Dados do Dieese apontam que São Luís registrou, em março de 2026, o menor aumento no valor da cesta básica entre as capitais brasileiras, resultado atribuído, entre outros fatores, à redução do ICMS sobre esses produtos, que passou de 12% para 8% em janeiro de 2025.
