Documentos apresentados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) feito à Justiça Eleitoral, apresentam algumas pendências judiciais que podem complicar o gestor.
Dentre os problemas, tanto Braide quanto a vice Esmênia Miranda (PSD), respondem a uma ação civil por improbidade administrativa, em processo de autoria do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O status do processo é de grau recursal.
Em uma segunda ação, também representada pelo MPMA, apenas Braide é citado. Já um terceiro processo, distribuído em outubro de 2023, que pede “a condenação dos requeridos (Eduardo Salim Braide e Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado), em razão de ato atentatório aos princípios administrativos da transparência e direito de acesso à informação”. A certidão em que consta a informação é assinada pela secretária judicial Gisele Soares Pereira Ferreira.
Impedimento
A existência dos procedimentos judiciais, por si só, não impede o registro da candidatura – que é o objeto do requerimento -, mas o seu decorrer pode implicar em condenações ao prefeito por atos praticados em seu primeiro mandato, cuja punição pode complicar sua permanência no La Ravardière, em caso de êxito eleitoral.