Cármen Lúcia marcou para o período de 21 a 28 de março o julgamento virtual da ação que questiona a reeleição de Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A ADIn, movida pelo Solidariedade, contesta a legalidade da recondução da deputada, que venceu após dois empates por 21 a 21. O desfecho se deu com base no regimento interno, que favorece o parlamentar mais velho entre os candidatos.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente dentro do prazo estabelecido. Caso a Corte acate a ação, a reeleição poderá ser anulada, impactando a composição da Mesa Diretora da Assembleia maranhense.
No mês de fevereiro, dois pareceres, um da Procuradoria-Geral da República e outro da Advocacia-Geral da União foram emitidos com manifestação pela constitucionalidade da reeleição.
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