Canetada de Moraes no ‘atacado’ colocou todos no mesmo pacote

A canetada dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, Alexandre de Moraes na tarde desta terça-feira, 10, expos ainda mais a rixa que já se tornou nacional, entre os grupos Dinista x Brandonistas no Maranhão. Ao que parece, Moraes colocou todo mundo num só pacote, e atendeu a ação do partido Solidariedade que denunciou nepotismo na Assembleia Legislativa.

Ao deliberar no caso, o colega de STF, do também ministro Flávio Dino, é apontado tendo cometido um equívoco. Em seu despacho ele determina a demissão da diretora de Comunicação da Casa, a jornalista Jacqueline Heluy, o que foge aos limites da Súmula Vinculante número 13, que veda a nomeação de parentes no serviço.

Ocorre que Jacqueline é sogra-do-filho-do-irmao  de Brandão, e nada tem a ver com relação de parentesco até o 3 grau com o governador, como rege o artigo. Ou seja, nem em linha colateral ou por afinidade do 3º Grau exigido na Lei.

É curioso que Moraes, parece ter analisado no ‘atacado’, uma questão que deveria ser isolada, e nem no pacote tinha que estar, isto com base na ‘letra da lei’.

Outras informações, como a atuação da jornalista há mais de 30 anos na Casa Parlamentar, além da própria nomeação feita pela presidente da Alema, (que não possui parentesco com ela), e não por Brandão, foram observadas.

Entendimentos sobre o tema

“O nepotismo está estreitamente vinculado à estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco. Situações de nepotismo só ocorrem, todavia, quando as características do cargo ou função ocupada habilitam o agente a exercer influência na contratação ou nomeação de um servidor. Dessa forma, na nomeação de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para configuração do nepotismo”,diz artigo sobre o tema na página do Conselho Nacional de Justiça.