Enfim, a Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 da Prefeitura de São Luís. O projeto rolava pela Câmara desde o ano de 2023 tendo diversos desdobramentos.
A LDO tem previsão de receita líquida de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhão de receitas de impostos e taxas; e outros R$ 53,8 milhões de operações de créditos.
Após várias batalhas judiciais, e manifestações negativas e contundentes dos vereadores, um acordo entre o Legislativo e a gestão Eduardo Braide (PSD), a proposição foi aprovada na forma original, sem emendas – que eram 72.
Em tempo, o prefeito garantiu o direito de remanejar até 25% do Orçamento – ou seja, mais de R$1,1 bilhão sem que precise de autorização legislativa.
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