O governador Carlos Brandão (PSB) tornou sem efeito o ato, no qual ele próprio exonerou do cargo de secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Carvalho Chagas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta última terça-feira, 14.
Ele era cotado para assumir a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), cujo titular, Gilberto Lins Neto foi exonerado por nepotismo em determinação a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Apesar da pasta já está sendo negociada com o PL, do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, Chagas deverá permanecer como titular da Sema.
Esbarrou na Lei
O governo Brandão precisou recuar após ter conhecimento do dispositivo contido na Lei das Estatais que veda nomeações de profissionais que tenham exercido, nos últimos três anos, atividade político-partidária.
O que é o caso de Chagas, ele teria exercido a função de tesoureiro do diretório estadual do PSDB até o dia 30 de dezembro.
