Ato do Senado pode barrar nova indicação de Jorge Messias ao STF em 2026

Um ato da Mesa Diretora do Senado, editado em 2010, pode impedir que o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, seja novamente analisado para uma vaga no STF ainda em 2026. A norma proíbe que indicações rejeitadas pelo plenário sejam reapreciadas na mesma sessão legislativa.

Apesar disso, integrantes do governo avaliam que há brechas regimentais para tentar reenviar a indicação, argumentando que a restrição não está prevista na Constituição, mas em um ato administrativo do Senado.

Nos bastidores, aliados do governo consideram a rejeição uma afronta à prerrogativa do presidente da República de indicar ministros do STF e citam como precedente o caso de Alexandre de Moraes, que teve uma indicação rejeitada em 2005, mas foi aprovado dias depois — situação que ocorreu antes da criação da norma atual.

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