O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira (20), em sessão extraordinária, Projeto de Lei, que fixa o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2025 em pouco mais de R$ 33 bilhões.
No bojo do projeto, após decisão do ministro Luiz Fux, o percentual de emendas impositivas saltou de 0,86% para 2% para deputados e deputadas. Atualmente, o valor individual das emendas é de R$ 4,7 milhões ano, sendo que 50% obrigatoriamente destinado para saúde e a outra metade pode ser indicado pelos deputados para outras áreas.
Com a aprovação do reajuste, o valor individual passou para pouco mais de R$ 11 milhões, sendo que os edis terão direito a mais de R$ 5,5 milhões de indicações livres.
O aumento representará um montante de cerca de R$ 470 milhões que será destinado aos 42 deputados anualmente.
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