O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que pretende apresentar uma proposta para restringir quem tem legitimidade para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
A iniciativa apresentada nesta quarta-feira, 03, segundo ele, visa conter o que classificou como “judicialização excessiva da política”. Atualmente a Constituição Federal permite que qualquer partido com ao menos um representante no Congresso tenha legitimidade para ingressar com ADI ou ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
O senador argumenta que a medida beneficiaria tanto o Legislativo quanto o Judiciário, ao evitar a sobrecarga do STF com ações de partidos com baixa representação parlamentar.
A proposta ainda será formalizada, mas a ideia central é estabelecer critérios mais rígidos para que partidos políticos possam propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo.
“Vou trazer na próxima reunião de líderes quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”, afirmou o senador.
