A educação e saúde, são dois dos direitos básicos do cidadão assegurados pela Constituição Federal em seu artigo 6º, mas a história não tem sido bem essa no município de São Pedro dos Crentes, a 540 km de São Luís. É que o prefeito Lahesio Rodrigues do PSDB, lançou no último dia 19 de junho uma campanha de doações para construção de uma creche.
O gestor usou inclusive as redes sociais para lançar a campanha que vem acompanhada de conta bancária para a destinação das doações. Segundo ele, a medida seria uma espécie de plano de ação para realizar a obra em meio a um déficit no município.
O prefeito sustenta a tese que o “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB não tem recursos para fazer uma obra desse tamanho, pois é um dinheiro contado”. Porém esse mesmo ‘dinheiro contado’, rendeu aos cofres públicos o montante de mais de 600 mil (R$ 693.937,5) à prefeitura, apenas pelo FUNDEB, nos meses entre maio e junho de 2019. Os valores aparecem no sistema de informações do Banco do Brasil.
A pergunta é: o que foi feito e o que tem sido feito com o dinheiro? Bom, a campanha lançada pelo Prefeito tem como meta juntar cerca de R$ 100 mil reais para comprar o material para construção e a Prefeitura faria a execução direta com mão de obra local envolvendo funcionários, engenheiros e serventes. Atualmente a Prefeitura já possui R$ 5 mil reais.
O prefeito só não explicou como vai fazer a mágica de retirar tantas pessoas dos seus atuais cargos públicos, desviando funções laborais para dedicação e meta de construir uma Creche. A creche será feita durante a semana, finais de semana? Resta saber se os servidores foram consultados para entrar na empreitada.
Recentemente o prefeito de Morros também resolveu retirar funcionários de suas funções em prol da construção de casas e doação de cestas básicas para famílias desabrigadas pelas chuvas.
Medida Ilegal
Questionado sobre a ilegalidade do ato, o Prefeito Lahesio Rodrigues disse ainda que não teme que a medida seja ilegal. Para ele, não há irregularidade e ainda existe o respaldo da Câmara de Vereadores e da população.
“É legal. Antes de fazer, eu me respaldei. Fizemos o projeto para a Câmara, a câmara aprovou. Se o legislativo aprovou, acabou”, afirmou o prefeito.
Agora é esperar para saber o que pensa o Ministério Público e entidades ligadas aos servidores públicos municipais.
