A Polícia Federal realiza diligências nesta quarta-feira (10) na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em São Luís, para cumprir determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes ao tabelião Aurino da Rocha Luz, do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Caxias. As ações incluem buscas em gabinetes, entre eles o do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, e o afastamento imediato de três servidores do TJMA que, segundo o CNJ, mantiveram negociações privadas com o tabelião. As informações são do site Direito e Ordem.
Na terça-feira (9), o CNJ decidiu abrir procedimento investigativo contra Aurino Rocha e afastá-lo das funções cartorárias, citando “extrema gravidade e continuidade” das irregularidades atribuídas ao delegatário. O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, afirmou que há “provas razoáveis de prática de infrações disciplinares”, lembrando que o tabelião já responde a outros dois PADs no conselho, um deles com punição aplicada.
O cartório de Caxias, que arrecadou R$ 7,42 milhões no ano passado, está desde esta quarta-feira (10) sob intervenção determinada pelo CNJ.
Paralelamente às medidas administrativas, o Ministério Público do Maranhão move duas ações criminais contra Aurino por falsificação de documentos e excesso de exação em transações imobiliárias.
