O senador Weverton (PDT-MA) participou nesta quinta-feira (22) da sessão de promulgação da emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. Como quarto secretário, o parlamentar leu o texto de promulgação no Plenário do Senado.
A proposta direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O piso salarial é uma luta histórica da categoria. São profissionais que trabalham incessantemente e que não poupam esforços para atender a população. Por isso, nada mais justo que a valorização desses profissionais”, declarou o parlamentar.
O texto estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses trabalhadores usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.
