A Câmara de São Luís realizou no início da manhã de hoje (14), sessão extraordinária para análise de vetos do Executivo Municipal aos projetos de lei n.º 345/21 e n.º338/21. A apreciação deveria ter acontecido na semana passada, mas foi adiada em razão de pedido de vistas feito pelo vereador Raimundo Penha.
O PL n.º 345/2021 visa instituir o Cartão Alimentação Escolar e destiná-lo aos alunos da rede pública de ensino, em decorrência da situação de emergência e o estado de calamidade pública causados pela Covid-19. Já o PL n.º 338/21 dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais integrantes da rede de Educação Básica municipal.
As proposições são de autoria do Executivo Municipal e receberam emendas quando foram encaminhadas, ainda no ano passado, à Câmara de São Luís para apreciação dos parlamentares. Os projetos retornaram ao Executivo para a sanção, mas o prefeito Eduardo Braide (Podemos) vetou-os devido às modificações no texto original.
Durante a sessão, a grande maioria dos vereadores derrubou os vetos do prefeito Eduardo Braide. O que de acordo com o vereador Raimundo Penha consolida o pensamento da casa. “Busquei pessoalmente manter diálogo com o município, porém os projetos têm grande relevância, e o entendimento da casa prevaleceu”, disse Penha.
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