O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a preservação de vídeos, fotografias, metadados e dados de redes sociais relacionados à participação de Eduardo Braide nas comemorações dos 170 anos de São Vicente Férrer.
A liminar foi concedida pelo juiz auxiliar eleitoral José Nilo Ribeiro Filho em representação apresentada pelo PRTB e pelo candidato ao Governo Roberto Rocha. Os autores alegam possível utilização da estrutura e da repercussão de um evento público para promoção eleitoral de Braide.
A decisão alcança Braide, a candidata a vice Elaine Cortez Carneiro, a coligação “Pra Transformar o Maranhão” e o prefeito Adriano Machado. A Meta também deverá preservar, por seis meses, dados relacionados às publicações indicadas no processo.
O magistrado ressaltou que a medida tem caráter exclusivamente de preservação de provas e não representa julgamento antecipado sobre eventual irregularidade. Pedidos mais amplos, como a entrega de toda a documentação administrativa e financeira da Prefeitura, foram rejeitados.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. Os representados terão cinco dias para apresentar defesa.
