Em decisão prolatada no Recurso Especial nº 2013262 – o Supremo Tribunal de Justiça, STJ, na pessoa do ministro Francisco Falcão tornou sem efeito a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e suspendeu os direitos políticos do deputado Estadual Hemetério Weba.
O recurso é fruto de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP/MA), que condenou o deputado a suspensão de seus direitos políticos por três anos.
O cumprimento da decisão é imediato, e, caso o deputado não seja beneficiado com medida cautelar, a composição da Assembleia Legislativa do estado deve ser alterada.
*com informações O Informante
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