O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a legalidade da Resolução Legislativa nº 1.161/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que altera critérios para a formação de blocos parlamentares e escolha de líderes de bancada.
A inconformada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo PCdoB que questiona até formação de bloco, alegava violação da autonomia partidária e do funcionamento do Parlamento. No entanto, o STF, por meio do relator Edson Fachin, considerou que a questão deve ser resolvida no campo político, e não no Judiciário.
Fachin destacou que a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) dá aos partidos e aos regimentos internos das casas legislativas a responsabilidade de definir sua organização interna. A decisão reforça que disputas políticas devem ser enfrentadas no plenário, e não transferidas ao Judiciário como tentativa de reverter derrotas na arena política.
A derrota do PCdoB foi interpretada nos bastidores como mais um episódio em que setores ideológicos tentam judicializar disputas políticas que não conseguiram vencer com votos.
