O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar, na próxima quarta-feira (24), um caso de grande repercussão nacional: a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, colocou o assunto em pauta, retomando o processo que havia sido paralisado em 2015, após um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki.
A ação em questão questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que estabelece como crime a compra, guarda ou transporte de drogas para uso pessoal. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já emitiu seu voto, declarando a inconstitucionalidade do referido artigo. Os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin também seguiram o posicionamento do relator, porém, restringindo o voto ao porte de maconha.
O julgamento está previsto para ser o quarto item da pauta do STF e será realizado no plenário físico da Corte. A decisão tomada pelos ministros terá um impacto significativo em todas as outras ações relacionadas ao tema que tramitam no país, uma vez que se trata de uma questão de repercussão nacional.
O debate em torno da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio ganhou destaque novamente em abril, quando o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu que o uso de entorpecentes deve ser encarado como um problema de saúde pública, e não como um crime. Para Almeida, a atual abordagem do Estado em relação ao assunto representa um desperdício de tempo, dinheiro e, acima de tudo, vidas.
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