O servidor municipal aposentado Liberalino Paiva Sousa protocolou no Tribunal de Contas do Estado uma denúncia contra o prefeito Eduardo Braide por descumprimento da lei que elevou o subsídio do chefe do Executivo para R$ 38 mil e redefiniu o teto remuneratório do funcionalismo. A iniciativa ocorreu após a Câmara Municipal decidir, nesta terça-feira, não levar adiante o pedido de cassação apresentado anteriormente.
Segundo a representação, a Prefeitura mantém o teto antigo, de R$ 25 mil, apesar de decisões judiciais que confirmaram a vigência imediata da nova legislação. No documento, Liberalino afirma que a conduta da gestão “configura grave ofensa ao art. 49, VI, da Lei Orgânica do Município de São Luís/MA e, por via de consequência, caracteriza infração político-administrativa”.
A denúncia reúne decisões judiciais, demonstrativos de pagamento e notificações enviadas à administração municipal sem resposta. Entidades de auditores também relatam que a Secretaria de Administração não informou quando aplicará o novo teto ou pagará as diferenças retroativas.
Com a recusa da Câmara em abrir o processo, caberá agora ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público avaliar se há elementos para instaurar procedimentos que apurem eventual responsabilidade administrativa ou fiscal de Eduardo Braide, o que pode resultar até em inelegibilidade.
Do Portal Marrapá
